20 jun 2017
junho 20, 2017

Nota de Esclarecimento

0 Comentário

Em respeito à população e primando pela transparência das informações, a Prolagos, empresa do Grupo Aegea, vem a público reforçar que toda a sua atuação é regulamentada e fiscalizada pelo Poder Concedente (Estado do Rio de Janeiro e os municípios Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande), através da Agência Reguladora de Energia Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). Sobre os assuntos veiculados recentemente, a Prolagos vem a público esclarecer que cumpre rigorosamente o Contrato de Concessão, bem como a legislação nacional. Assim, passamos a informar:

1 – Todas as taxas praticadas pela Prolagos como, por exemplo, corte, religação e instalação de hidrômetro estão previstas no Contrato de Concessão nº. 04/96, bem como na legislação estadual do Rio de Janeiro, conforme dispõe o Decreto Estadual nº. 22.873/96 (art. 57).

2 – A Prolagos não suspende o fornecimento de água antes de 30 dias da conta vencida e sem aviso prévio. Para que o consumidor não tenha a interrupção do serviço, a concessionária disponibiliza um amplo plano de negociação de débito que permite o parcelamento da dívida em até 100 vezes.

3 – A concessionária oferece cobrança diferenciada aos clientes de menor renda por meio do programa Tarifa Social, estabelecido através da Deliberação AGENERSA nº. 638/2010. Os requisitos para ter direito ao benefício são determinados pela Agência Reguladora e foram flexibilizados pela Prolagos para aumentar a abrangência do benefício. Tem direito ao desconto famílias com renda mensal de até três salários mínimos, beneficiárias de algum programa de proteção social dos governos federal, estadual ou municipal, participantes da tarifa “baixa renda” da concessionária de fornecedora de energia elétrica, moradoras de um único imóvel com até 70 m² de área construída e que consumam até 10m³ de água por mês (média anual).

4 – A Tarifa Social Filantrópica é uma iniciativa da Prolagos, que está estudando a criação de taxas diferenciadas para pequenas igrejas, entidades filantrópicas, associações de moradores e colônia de pescadores.

5 – A concessionária cumpre o Plano de Investimento aprovado pela Agência Reguladora, pelo qual prevê valores e o ano que será realizado o investimento. Os investimentos para obras de abastecimento de água em São Jacinto, Retiro, Alecrim e Parque Arruda estão previstos para o ano que vem.

6 – Mais uma vez, a Prolagos esclarece que é de responsabilidade da Agência Reguladora de Energia Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) a fiscalização dos serviços prestados, a aprovação de projeto de obra, a alteração dos investimentos, bem como dos valores de taxas e tarifas. A Prolagos informa ainda que em 2018 acontecerá a revisão quinquenal do contrato e este é o fórum especifico para análise das cláusulas do contrato de concessão.

Com quase 19 anos de atuação, a Prolagos reforça seu respeito aos consumidores e está trabalhando para melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados. A concessionária já investiu mais de R$ 1,2 bilhão em saneamento básico, o que representa um dos maiores investimentos neste segmento por habitante no Brasil. Neste período, a concessionária triplicou o fornecimento de água potável, passando a atender de 30%, a 97,12% da população da área urbana, e saltou de praticamente 0 para 77,14% o índice de atendimento em esgotamento sanitário na região (percentuais acima da meta estabelecida contratualmente para o período, que é de 90% para água e 70% para esgoto).