Perguntas e Respostas

  1. 1 – O que diz o contrato da Prolagos sobre a captação e o tratamento de esgoto?
    O contrato prevê que até 2041 a Prolagos capte e trate 90% do esgoto produzido na área urbana dos municípios de Búzios, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande. Pelo contrato, não cabe à Prolagos a coleta e o tratamento do esgoto produzido nas zonas rurais desses municípios.
  2. 2 – O que é rede separativa na coleta do esgoto?
    É uma rede exclusiva para captação do esgoto. Ela coleta o esgoto de forma individual, ou seja, casa por casa, transportando-o para as Estações de Tratamento.
  3. 3 – O que é o sistema de tomada a tempo seco na coleta do esgoto?
     O sistema de “coleta a tempo seco” consiste na interceptação do esgoto presente nas galerias da rede pluvial, evitando que o mesmo seja despejado in natura no meio ambiente. Cabe à Prolagos a instalação de coletor-tronco (interceptores, recalques), caixas coletoras e construção de Estações Elevatórias, que transportam o esgoto às Estações de Tratamento (ETE) da concessionária. O sistema passou a vigorar em 2002.

    As Estações de Tratamento de Esgoto funcionam 24horas ininterruptamente. Mas quando chove muito e por um período prolongado, as comportas são abertas evitando inundações. O sistema de abertura das comportas é automatizado e só abre quando a água represada atinge um nível pré-estabelecido junto à autoridades, ONG’s e orgãos ambientais.

    Quando isso acontece, o esgoto já está suficientemente diluído pela água de chuva.

  4. 4 – Por que a escolha do sistema a tempo seco na coleta do esgoto?
    Quando a Prolagos assumiu a concessão, em 1998, o contrato previa a instalação de redes separativas de esgoto e, pelo cronograma, os investimentos maciços nesse segmento seriam realizados somente a partir de 2008. Para ajudar a recuperar a Lagoa Araruama, a sociedade civil organizada se reuniu e solicitou a mudança do contrato, propondo que as concessionárias que atuam na Região dos Lagos antecipassem os investimentos em esgoto.

    Em 2002, após um acordo proposto pelo Poder Concedente (prefeituras da área de concessão e governo do Estado), Consórcio Intermunicipal Lagos São João (que reúne diversas ONG`s, inclusive de pescadores de São Pedro da Aldeia), Agência Reguladora (AGENERSA) e Ministério Público, ficou definido que a Prolagos, juntamente com a outra concessionária de saneamento da região, anteciparia os investimentos de esgoto e que adotaria o sistema de captação a tempo seco.

    O objetivo desta mudança foi acelerar a redução do despejo de esgoto in natura na Lagoa Araruama. O sistema de coleta e tratamento de esgoto a tempo seco é utilizado pelas duas concessionárias que atendem a região.

    Este sistema trouxe benefícios reconhecidos por toda a comunidade nos últimos tempos, eliminando as algas depositadas às margens da lagoa Araruama e a multiplicação e o crescimento dos peixes. A empresa realiza mensalmente todos os testes e análises para controle dos efluentes lançados e é monitorada pelos órgãos ambientais competentes.

  5. 5 – Se o sistema de coleta de esgoto utiliza a rede de drenagem pluvial existente nas cidades, por que o usuário paga uma taxa de esgoto embutida na tarifa de água?
    Os usuários não pagam uma taxa pela coleta de esgoto. A tarifa de água da Prolagos contempla o reequilíbrio econômico pelos investimentos realizados pela concessionária nos sistemas de esgotamento sanitário, que incluem instalação de interceptores, linhas de recalque, construção de dezenas de estações elevatórias e as ETEs (estações de tratamento de esgoto), bem como toda a operação do sistema. A Prolagos já investiu mais de R$ 1,3 bilhão nos sistema de coleta e tratamento de esgoto de Cabo Frio, Búzios, São Pedro e Iguaba Grande. Os investimentos são acompanhados e fiscalizados pelas prefeituras e reconhecidos pela Agência Reguladora (AGENERSA).
  6. 6 – Esclarecimentos às manifestações em audiência pública da Agenersa
    Esclarecimentos relativos às manifestações realizadas durante a audiência pública, ocorrida em 22/11/18, no âmbito do processo de revisão de tarifas em desenvolvimento perante a Agenersa.

     ESGOTAMENTO SANITÁRIO

    O investimento proposto pela Prolagos para o próximo quinquênio, no âmbito do processo de revisão tarifária para esgotamento sanitário, totaliza o valor de R$ 128.882.316,00 (cento e vinte e oito milhões, oitocentos e oitenta e dois mil e trezentos e dezesseis reais), base 12/2008, o qual é significativamente maior do que aquele realizado nos ciclos revisionais anteriores, demonstrando a atenção da concessionária a este importante tema.

    A tabela abaixo contém tais informações, para a devida verificação:

    É importante ressaltar, ainda, que a proposta acima foi acrescida com o pleito do Consórcio Intermunicipal Lagos de São João, pelo qual requereu a implantação de 25% de rede separativa para a área de concessão da Prolagos. Grande parte dos bairros para os quais se reclama a expansão do serviço de esgotamento sanitário já está incluída neste cenário:

    • Município de Armação dos Búzios
      • Bairros Baia Formosa, Bosque de Geribá, Canto de Geribá, Cem Braças, Geribá, Manguinhos e São José.
    • Município de Arraial do Cabo
      • Bairros: Figueira, Macedônia, Monte Alto, Prainha, Praia dos Anjos, Praia Grande, Sítio e Vila Industrial
    • Município de Cabo Frio
      • Bairros: Cajueiro, Jardim Caiçara, Jardim Olinda, Ogiva, Peró, Palmeiras, Praia do Siqueira, Portinho, Parque Burle e São Cristovão
    • Município de Cabo Frio – 2º Distrito (Tamoios)
      • Bairros: Aquarius, Gargoá, Samburá, Santa Margarida e Unamar
    • Município de Iguaba Grande:
      • Bairros Cidade Nova, Estação, Iguabela, Pedreira e São Miguel
    • Município de São Pedro da Aldeia
      • Bairros Campo das Colinas, Balneário das Conchas, Ponta do Ambrósio, Praia Linda e São João

    OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM SÃO JOÃO

    O objetivo da concessionária é que uma vez aprovado o Plano de Investimentos, disponibilizado no site da Agência Reguladora  proposto pela Prolagos  (item 3.12), tais intervenções serão reprogramadas para o próximo quinquênio.

    PRAIA DO SIQUEIRA

    De início, deve-se esclarecer que a localidade conta, atualmente, com uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Praia do Siqueira) e 2 (duas) Estações Elevatória de Esgoto, que contemplam (4) quatro comportas.

    Em janeiro de 2004, a Prolagos firmou convênio com os Poderes Concedentes, objetivando formalizar e garantir o modelo de captação de esgoto pelo sistema de tempo seco, utilizando, para tanto, as redes de drenagem dos municípios. Dentre outras questões estabelecidas no convênio, estabeleceu-se que a operação, manutenção e conservação das redes de drenagem ocorreriam por conta dos municípios.

    É necessário constatar que a complexidade da situação que envolve a Praia do Siqueira exige uma atuação conjunta entre Poderes Concedentes, órgãos de controle ambiental, Consórcio Intermunicipal Lagos de São João, Agenersa e  Ministério Público, além da participação da Prolagos, para a elaboração de estudo detalhado envolvendo questões ambientais e de modelagem e hidrodinâmica do Canal de Itajurú, abordando-se a possibilidade e forma de dragagem da orla daquela praia, bem como a melhoria na manutenção e limpeza das galerias de águas pluviais pelo Município.

    Nesse sentido, é importante destacar que já estão em andamento os contatos para a realização de uma ampla reunião com representantes da sociedade civil, da Agenersa, da concessionária, do consórcio e de técnicos da COPPE, contratados pela PROLAGOS, para o debate da situação e avaliação das soluções possíveis para a localidade.

    Além disso, cabe frisar que a Prolagos  incluiu a localidade da Praia do Siqueira nos 25% (vinte e cinco por cento) de investimentos previstos em rede separativa, afora a projeção de novos investimentos destinados ao aprimoramento do resguardo da laguna, por meio de cinturões.

    Como é possível perceber, a Prolagos  é sensível aos anseios da população local, devendo-se ressaltar que todas as medidas de apoio para a análise da situação estão sendo tomadas.

    PRAIA DA TERESA E DRAGAGEM DA LAGOA DE ARARUAMA

    É necessário esclarecer, inicialmente, que a dragagem da Lagoa de Araruama não se insere no rol de responsabilidades da Prolagos , na forma do seu contrato de concessão, mas sim do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por se tratar de um corpo hídrico de competência estadual.

    Por este motivo, não há previsão para o referido investimento no respectivo plano de investimento, exatamente por não integrar o serviço público de saneamento básico concedido.

    Não obstante, a concessionária pretende fazer parte da solução, motivo pelo qual está contratando estudos técnicos e promovendo reuniões com a participação da sociedade civil organizada, de forma que as decisões tomadas sejam tecnicamente sustentáveis e definidos os compromissos.

    CINTURÃO DO RIO SALGADO 

    O investimento na realização do cinturão do Rio Salgado já consta no plano de investimento proposto pela Prolagos  (item 3.15), o qual carece de aprovação pelos pelos Poderes Concedentes e pela Agenersa.

    OBRAS DE ÁGUA E ESGOTO:

    A concessionária incluiu no próximo quinquênio o valor de R$ 535.000.000,00 (quinhentos e trinta e cinco milhões de reais), data base 12/2008 para a realização de investimentos em água e esgoto, além da proposta de implantação de 25% de rede separativa de esgoto na área de concessão, no importe de R$ 136.000.000,00 (cento e trinta e seis milhões de reais), conforme pleito apresentado à Agência Reguladora e disponível no site desta.

    ICMS VERDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

    Em março deste ano foi publicada a Lei municipal nº. 2.917/18, do município de Cabo Frio autorizando a “outorga de subsídio”. Os locais previstos para receberem as respectivas obras, no entanto, divergem do que foi aprovado pela Deliberação Agenersa nº. 2192/14, o que deverá ser verificado e aprovado pelo órgão regulador.

    As obras pautadas em recursos decorrentes do chamado ICMS Verde estão previstas para o próximo quinquênio (item 3.12 do Plano de Investimento proposto), conforme proposta da Prolagos.

    COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO

    O valor da tarifa cobrado pela Prolagos , foi definido no contrato de concessão pelos poderes concedentes, são fiscalizados e ratificados ou não pela agência reguladora, Agenersa – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, calculado levando-se em conta os investimentos executados e previstos no plano de negócios da empresa, aprovado e vigente no contrato de concessão, conforme definido à época da licitação.

    A tarifa da Região dos Lagos é única, conforme autoriza a lei 11.445/07 e contempla valores a serem investidos, além das obras em água, obras de manutenção e operação de esgoto nos municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. Esses aportes permitiram e estão permitindo a melhora considerável da Lagoa de Araruama.

    A tarifa, acrescida da contribuição mencionada anteriormente, foi oficializada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no. 063 de 2004, assinado pelo Ministério Público, Consórcio Ambiental Lagos São João, Poder Concedente (Governo do Estado e as Prefeituras das cidades da área de concessão), Agenersa, após reinvindicação da sociedade civil organizada.

    COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO 

    A taxa de religação constitui uma cobrança contemplada no edital de licitação e, consequentemente, no contrato de concessão, bem como respaldada pelo Decreto Estadual nº. 22.872/96.

    Dessa forma, deve-se esclarecer que estes recursos integram a modelagem econômico-financeira da concessão, fixada pelos Poderes Concedentes, de modo que sua eventual extinção exigirá a reposição dessa fonte por meio de reequilíbrio contratual.

    ETE DA PRAIA DO SIQUEIRA 

    A Prolagos  incluiu no plano de investimento (item 2.7.2) a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Jardim Esperança, de modo que todo o esgoto coletado e tratado pela ETE da Praia do Siqueira passará para a ETE de Jardim Esperança, caso haja a aprovação do mencionado plano pelos Poderes Concedentes e pela Agenersa.

    ETE TAMOIOS 

    O investimento relativo à Estação de Tratamento de Esgoto de Tamoios foi incluído no plano de investimento (item 2.7.1) pela Prolagos.

    REDE SEPARATIVA EM CABO FRIO 

    No projeto de rede de esgoto inicialmente aprovado pela Agenersa para o município de Cabo Frio, a ser realizado com recursos oriundos do ICMS Verde, contempla-se obra de rede separativa.

    Apesar disso, a concessionária protocolou junto ao consórcio uma proposta de investimento em rede separativa para os municípios, sendo certo que a referida proposta admite alteração das localidades indicadas, se assim desejarem os municípios, de acordo com a análise de viabilidade, em cada caso.

    RUBRICA DE INVESTIMENTOS “OUTROS” 

    Na proposta de investimentos protocolada na Agenersa, a Prolagos , em prol da transparência e da melhor informação de todos os interessados, detalhou o conteúdo da rubrica de investimentos “outros” para este quinquênio citando quais investimentos seriam abrangidos por este item:

    MAJORAÇÃO DE TARIFA

    Conforme esclarecido na audiência pública, qualquer diminuição ou majoração de tarifas não decorre diretamente de discussão em torno da remuneração da Prolagos, que é fixada em contrato na forma de uma Taxa Interna de Retorno de 13,02% ao ano.

    De fato, eventuais incrementos tarifários serão reflexo da previsão de novos investimentos, que precisarão ser remunerados. Como visto ao longo da própria audiência, tanto a sociedade civil como os representantes dos Poderes Concedentes apresentaram uma longa pauta de novos investimentos desejados, os quais precisarão ser analisados pela Agenersa, para futura decisão quanto às suas realizações;

    ICMS VERDE E REDE SEPARATIVA EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

     A Agegersa aprovou a realização de obras em rede separativa em Armação dos Búzios, por meio da Deliberação AGENERSA nº. 2193/14.

    Porém, tais intervenções foram condicionadas à edição de lei municipal, o que não ocorreu até o presente momento.

    Apesar disso, a Prolagos protocolou junto ao consórcio uma proposta de investimentos em rede separativa nos Municípios, sendo certo que as localidades a serem atendidas poderão ser alteradas pelos Poderes Concedentes, conforme suas particulares avaliações de oportunidade e conveniência.

    TRANSPOSIÇÃO DO RIO UNA 

    Inicialmente, cabe esclarecer que o projeto de transposição dos efluentes das estações de tratamento de esgotos de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, da Lagoa de Araruama para os afluentes da Bacia do Rio Una, foi estabelecido expressamente pela Lei Estadual nº 6.460/13. A Prolagos, portanto, tem apenas a obrigação de realizar as medidas necessárias à concretização desse projeto, em cumprimento à mencionada Lei estadual.

    TARIFA MÍNIMA

    A cobrança de tarifa mínima encontra embasamento no art. 98 do Decreto Estadual nº. 22872/96 e previsão no contrato de concessão, integrando, portanto, a equação econômico-financeira estabelecida para a prestação do presente serviço público.

    Trata-se a cobrança de um custo mínimo necessário pela disponibilidade de todo o serviço.

    INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO EM RESIDÊNCIA LOCALIZADA EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

    A solicitação de instalação de hidrômetros em residências localizadas em áreas de proteção ambiental (APA) infelizmente não depende de qualquer providência que possa ser adotada pela Prolagos, uma vez que existe vedação legal nesse sentido.

    BARRAGEM 

    A Concessionária propôs uma rubrica específica no plano de investimento (3.16) para tal finalidade, o que será apreciado pelos Poderes Concedentes e pela Agenersa e, em caso de aprovação, será implantada.

    DESPEJO CLANDESTINO DE ESGOTO E CINTURÃO DA LAGOA DE ARARUAMA 

    O despejo irregular de esgoto na Lagoa de Araruama é um problema grave de ordem pública, de modo que a Prolagos não possui ingerência e/ou responsabilidade a esse respeito.

    A proposta do cinturão na Lagoa de Araruama tem como objetivo salvaguardá-la, de modo a evitar que esgotos não captados pela rede sejam encaminhados à Lagoa. Com o cinturão, todos os esgotos captados serão encaminhados à estação de tratamento de esgoto. Dessa forma, espera-se que a proposta integrante do Plano de Investimentos da Prolagos seja aprovado nesse sentido.

    INTERRUPÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DETERMINADAS REGIÕES, DURANTE PERÍODOS DE ALTA TEMPORADA

    O reporte de problemas de interrupção de abastecimento de água em determinadas regiões, durante períodos de alta temporada, depende da indicação objetiva das respectivas áreas, para a apuração do ocorrido pela Prolagos.

    Cabe ressaltar, no entanto, que, na alta temporada, a população é superior à capacidade do sistema de abastecimento estabelecida no contrato de concessão.

    Neste sentido, foi aberto o processo regulatório de nº. E-12/003/362/2014 (Estudos de viabilidade de projetos e investimentos para melhoria no sistema de abastecimento de água, para preparar o sistema para atender o aumento do consumo que ocorre durante o verão), o qual ainda aguarda decisão da Agenersa.

    Outro ponto que deve ser destacado é que apenas 56 mil ligações possuem cisternas, num universo de 160 mil matrículas.

    OBRAS NOS BAIRROS DE SÃO JOÃO E PONTA DO AMBRÓSIO, EM SÃO PEDRO DA ALDEIA

    A Prolagos incluiu em sua proposta obras nestas localidades e espera, agora, a aprovação do seu Plano pelos Poderes Concedentes e pela AGENERSA, para implementação.

    Por fim, acrescentamos que o Plano de Investimento proposto pela Concessionária para o próximo quinquênio, é passível de alteração das localidades indicadas, se assim desejarem os municípios, de acordo com a análise de viabilidade, oportunidade e conveniência de cada um.

    Assim, a Prolagos se coloca à disposição da sociedade para sugestões e melhorias do Plano apresentado à Agenersa, os quais deverão ser analisados e aprovados pelo ente regulador.