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Ligação clandestina é considerada crime, de acordo com o código penal (artigo 155)

 

A equipe de Fiscalização da Prolagos identificou nesta semana, uma ligação clandestina de água (ato de desviar água da rede, sem o conhecimento e a autorização da concessionária responsável e sem qualquer tipo de registro de consumo) em um quiosque localizado na Praia do Forte, em Cabo Frio. O estabelecimento já havia sido flagrado no ano passado, quando recebeu uma multa de R$30 mil. A ação é considerada crime, de acordo com o código penal (artigo 155). A operação contou com o apoio das polícias Civil e Militar. O caso foi registrado na Delegacia de Cabo Frio (126° DP).

Após a abordagem, a ligação foi imediatamente desfeita. Os hidrômetros (aparelhos que medem a quantidade de água consumida) são de responsabilidade de cada permissionário dos quiosques. O responsável não estava no quiosque no momento da fiscalização, mas será multado e responderá a uma ação penal por furto. “O cliente que for flagrado com o chamado ‘gato de água’ pode responder a um processo penal, já que o ato é considerado furto. As ligações irregulares podem causar risco de contaminação, não só da água que está sendo furtada, como também de toda a rede de distribuição, além de provocar impactos no abastecimento de água da cidade”, explica o gerente Comercial da Prolagos, Saimon Moreira.

As equipes de Fiscalização da concessionária realizam inspeções periódicas nas cidades abastecidas pela companhia. A população também pode contribuir denunciando atitudes suspeitas ou o responsável pode efetuar uma autodenúncia e negociar formas de regularização. Para isso, basta entrar em contato com a concessionária por meio dos canais de atendimento pelo telefone ou WhatsApp 0800 70 20 195, ou ainda pelo aplicativo Águas App, disponível para download para os sistemas Android e iOS.

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