Definição do serviço e público alvo

O serviço consiste na emissão da declaração de viabilidade de rede e condições para abastecimento de água e coleta de esgoto para empreendimentos em categoria residencial e/ou comercial, bem como indústrias e órgãos públicos.

Valores

Taxa única no valor de R$1.107,66.
Após o preenchimento do formulário, a cobrança será enviada por e-mail conforme planilha abaixo:

1.1. Empreendimentos

Documentos de entrada na viabilidade

Projeto interno de água e respectiva memória de cálculo;
Projeto interno de esgoto e respectiva memória de cálculo;
Projeto de reservação interna (inferior e superior);
Projeto arquitetônico;
Simulação hidráulica;
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos responsáveis pelos projetos;
Planta de situação e localização do empreendimento indicada no Google Maps;
Registro do imóvel reconhecida em cartório;
Solicitação da prefeitura com a exigência de apresentação da DPA DPE;
Procuração do representante legal do empreendimento reconhecida em cartório (caso o requerente não seja o proprietário);
Cartão CNPJ e Contrato Social do empreendimento;
Documento de identidade e CPF do solicitante e do proprietário;
Licença Ambiental e de Obras;

Informações importantes

Informamos que, conforme previsto no Decreto nº 22.872/96, a infraestrutura necessária para o abastecimento de água e coleta de esgoto, pode ser responsabilidade do empreendimento. 

Ressaltamos também que, de acordo com a norma vigente, toda edificação deverá ter reservatório de água de acordo com a prescrição emitida na DPA.

Atenção:
– Nas obras de rede de distribuição de água deverá ser utilizada a tubulação no material PEAD;
– Antes do início das obras de execução das redes água e esgotos, deverá ser encaminhado a Engenharia da Prolagos um ofício informando
sobre a data de início e o cronograma de obra para o devido planejamento da fiscalização (mínimo de 15 dias de antecedência). Comunicamos
que caso não seja informado sobre o início das obras a rede não será aceita futuramente pela Prolagos e o empreendedor deverá solicitar uma
nova avaliação, de forma irrevogável, onde todos os projetos deverão ser apresentados dando entrada em um novo processo de DPA/DPE.
– O processo terá validade de no máximo 1 ano a contar a partir da data de pagamento da taxa de análise e caso haja revisão dos projetos, os
mesmos deverão ser submetidos a uma nova avaliação.