Definição do serviço e público alvo

O serviço consiste na emissão da declaração de viabilidade de rede e condições para abastecimento de água e coleta de esgoto para empreendimentos em categoria residencial e/ou comercial, bem como indústrias e órgãos públicos.

Valores

Taxa única no valor de R$1.107,66.
Após o preenchimento do formulário, a cobrança será enviada por e-mail conforme planilha abaixo:

1.1. Empreendimentos

Documentos de entrada na viabilidade

Projeto interno de água e sua respectiva memória de cálculo;
Projeto interno de esgoto e sua respectiva memória de cálculo;
Projeto de reservação interna inferior e superior;
Simulação hidráulica;
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos responsáveis pelos projetos;
Planta de situação e localização do empreendimento
Mapa com a localização do empreendimento indicada no Google Map’s;
Registro do imóvel reconhecida em cartório;
Solicitação da prefeitura com a exigência de apresentação da DPA DPE
Cópia do boleto da tarifa de análise e comprovante de pagamento;
Procuração do representante legal do empreendimento reconhecido em cartório,
caso não seja o proprietário a dar entrada no processo de DPA/DPE.
Cópia aprovada do projeto de construção;
Licença Ambiental e de Obras.

Informações importantes

Informamos que, conforme previsto no Decreto nº 22.872/96, a infraestrutura necessária para o abastecimento de água e coleta de esgoto, pode ser responsabilidade do empreendimento. 

Ressaltamos também que, de acordo com a norma vigente, toda edificação deverá ter reservatório de água de acordo com a prescrição emitida na DPA.